Vaga de Advogado Tributarista
Descrição Geral
Responsável por assessorar e representar o município em processos judiciais e administrativos defendendo seus interesses e direitos perante os tribunais e órgãos competentes.
Requisitos
Graduação em direito com registro na ordem dos advogados do brasil (oab). Especialização, preferencialmente em direito público ou direito tributário. Conhecimentos em direito público e tributários. Conhecimento sólido da legislação municipal, estadual e federal. experiência comprovada em advocacia pública ou do direito tributário com ênfase em direito público municipal. Habilidade para análise crítica, argumentação jurídica e tomada de decisões. Ética profissional e comprometimento com os princípios da administração pública. Possuir ou ter disponibilidade para abrir a sociedade uniprofissional.
Atribuições
elaborar pareceres jurídicos, análises de legislação e demais documentos legais, prestar consultoria jurídica aos diversos setores da administração municipal, participar da elaboração e revisão de projetos de lei, decretos, regulamentos e demais normativas municipais, realizar estudos e pesquisas jurídicas para subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas municipais, atuar na prevenção e resolução de conflitos, manter-Se atualizado sobre as mudanças na legislação e jurisprudência pertinentes ao direito público municipal bem como sobre as práticas e tendências na área, colaborar com outros órgãos e entidades públicas, dentre outras atividades.
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