Vaga de Advogado

Atribuições

Missão do cargo prestar suporte jurídico estratégico e operacional à empresa e aos clientes, garantindo segurança jurídica nos processos de licitação e contratos administrativos, além de elaborar peças, notificações e recursos que assegurem os direitos da empresa e de seus clientes perante órgãos públicos. Responsabilidades principais responsável pela pasta de decisões específicas e decisões gerais. Atualizar e organizar a planilha de coleta de julgamentos. Elaborar e manter modelos e manuais jurídicos atualizados. Redigir e protocolar: Recursos administrativos contrarrazões a recursos impugnações de editais questionamentos respostas a notificações notificações extrajudiciais pedidos de reconsideração, desistência, rescisão, reequilíbrio, reajuste e prorrogação de prazo elaborar representações externas perante tce/tcu. Produzir respostas de renovação contratual com e sem reajuste. Realizar denúncias formais em: Crea, ouvidoria, mpmt, tce/tcu. Elaborar e analisar autorizações de adesão, aditivo e supressão. Redigir ofícios gerais relacionados às atividades jurídicas. Atuar no suporte jurídico aos clientes e aos colaboradores internos da mep. Orientar estagiário do setor jurídico. Requisitos e qualificações graduação em direito (oab ativa). Desejável especialização em direito administrativo ou licitações e contratos. Experiência) em atividades jurídicas administrativas ou contenciosas. Conhecimento prático da lei nº 14.(informação confidencial) (nova lei de licitações) e legislação correlata. Boa redação jurídica e domínio de técnicas de argumentação. Conhecimento em ferramentas de gestão documental e pacote office. Competências comportamentais organização e atenção aos detalhes. Clareza na comunicação escrita e oral. Capacidade analítica e de interpretação normativa. Proatividade e foco em resultados. Trabalho em equipe e cooperação com demais áreas. Postura ética e comprometida.