{"id":9834,"date":"2026-08-05T18:34:03","date_gmt":"2026-08-05T18:34:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.bne.com.br\/?p=9834"},"modified":"2026-08-28T00:17:46","modified_gmt":"2026-08-28T00:17:46","slug":"licenca-paternidade-regras-e-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.bne.com.br\/licenca-paternidade-regras-e-mudancas\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-paternidade: regras e mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"\t\t
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A <\/span>licen\u00e7a-paternidade passar\u00e1 por mudan\u00e7as a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, quando entram em vigor as novas regras previstas na Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/b> A legisla\u00e7\u00e3o amplia gradualmente o per\u00edodo de afastamento, cria o <\/span>sal\u00e1rio-paternidade<\/span><\/a> e estabelece novas prote\u00e7\u00f5es para profissionais que est\u00e3o prestes a ter ou adotar um filho.<\/span><\/p>

Essas mudan\u00e7as exigem aten\u00e7\u00e3o das empresas. O RH precisar\u00e1 atualizar pol\u00edticas internas, formul\u00e1rios, sistemas de folha, procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o e planos para a cobertura das atividades durante os afastamentos.<\/span><\/p>

Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 como a licen\u00e7a-paternidade funciona atualmente, o que muda a partir de 2027 e como trabalhadores e empresas podem se preparar. Confira!<\/span><\/p>

O que \u00e9 licen\u00e7a-paternidade?<\/b><\/h2>

A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 o per\u00edodo em que o trabalhador pode se afastar de suas atividades profissionais em <\/span>raz\u00e3o do nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda de um filho, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio<\/b>.<\/span><\/p>

O direito permite que o pai participe dos primeiros cuidados, acompanhe a adapta\u00e7\u00e3o familiar e ofere\u00e7a suporte durante um per\u00edodo de grandes mudan\u00e7as na rotina. Algo fundamental para a conex\u00e3o e bem-estar do n\u00facleo familiar.<\/span><\/p>

Embora estivesse prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal desde 1988, <\/span>a licen\u00e7a-paternidade permaneceu por d\u00e9cadas com um prazo transit\u00f3rio de apenas 5 dias<\/b>. A regulamenta\u00e7\u00e3o mais ampla aconteceu em 2026, com a <\/span>Lei n\u00ba 15.371<\/span><\/a>, que passa a produzir efeitos a partir de 2027.<\/span><\/p>

Saiba mais: <\/b>NR-1 entra em nova fase em 2026 e muda a forma como empresas lidam com a sa\u00fade mental no trabalho<\/b><\/a><\/p>

Licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de quantos dias?<\/b><\/h2>

Em 2026, a licen\u00e7a-paternidade continua sendo de <\/span>5 dias consecutivos para trabalhadores contratados pela CLT<\/b>.<\/span><\/p>

Isso significa que a contagem n\u00e3o considera apenas dias \u00fateis. Finais de semana e feriados que estejam dentro do per\u00edodo tamb\u00e9m fazem parte da licen\u00e7a.<\/span><\/p>

A regra atual vale para nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda compartilhada. Entretanto, <\/span>acordos coletivos, conven\u00e7\u00f5es coletivas e pol\u00edticas internas<\/b><\/a> da empresa podem estabelecer per\u00edodos mais favor\u00e1veis<\/b> para o trabalhador.<\/span><\/p>

Empresas cadastradas no <\/b>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/b><\/a> tamb\u00e9m podem oferecer mais 15 dias de afastamento<\/b>, garantindo um tempo maior para que a figura paterna possa participar da adapta\u00e7\u00e3o familiar. Nesse caso, <\/span>a licen\u00e7a-paternidade pode chegar a 20 dias<\/b>.<\/span><\/p>

Para receber a prorroga\u00e7\u00e3o do programa, o empregado deve solicit\u00e1-la em at\u00e9 2 dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e comprovar a participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel, lembrando que a empresa precisa ser participante. A possibilidade tamb\u00e9m se aplica \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e \u00e0 guarda judicial com a finalidade de realizar uma ado\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Resumindo a regra de 2026<\/span><\/h3>

A Lei n\u00ba 15.371\/2026 causou mudan\u00e7as fundamentais na licen\u00e7a-paternidade. No entanto, isso n\u00e3o significa que elas entram em vig\u00eancia imediatamente. Por enquanto o cen\u00e1rio fica da seguinte forma:<\/span><\/p>

Situa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p><\/td>

Dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a<\/b><\/p><\/td><\/tr>

Regra geral para trabalhadores CLT<\/span><\/p><\/td>

5 dias consecutivos<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Empresa participante do Programa Empresa Cidad\u00e3<\/span><\/p><\/td>

20 dias<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Acordo, conven\u00e7\u00e3o ou pol\u00edtica mais favor\u00e1vel<\/span><\/p><\/td>

Conforme a regra aplic\u00e1vel<\/span><\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

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Servidores p\u00fablicos podem seguir regras pr\u00f3prias da Uni\u00e3o, dos estados ou dos munic\u00edpios<\/b>. Por isso, o prazo deve ser verificado no estatuto correspondente.<\/span><\/p>

O que a lei diz sobre a licen\u00e7a-paternidade?<\/b><\/h2>

A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 reconhecida como um direito social pelo <\/span>artigo 7\u00ba, inciso XIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a>.<\/span><\/p>

Como ainda n\u00e3o havia uma lei espec\u00edfica regulamentando o per\u00edodo, o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias estabeleceu o prazo de 5 dias. Inicialmente, essa deveria ser uma regra provis\u00f3ria. No entanto, o per\u00edodo permaneceu em vigor por 38 anos.<\/span><\/p>

A regulamenta\u00e7\u00e3o mais completa veio com a Lei n\u00ba 15.371, sancionada em 31 de mar\u00e7o de 2026. A nova norma:<\/span><\/p>